A Reforma Tributária é um dos temas mais relevantes para empresários e profissionais contábeis em 2024 e 2025. Após anos de debates, o Brasil começa a implementar mudanças estruturais no sistema de tributos, com foco na simplificação, maior transparência e equilíbrio na cobrança entre setores econômicos.
Mas o que isso significa, na prática, para o seu negócio? Quais tributos deixam de existir? O que entra no lugar? E como você pode se preparar desde já?
A seguir, destacamos os principais pontos da reforma e suas implicações.
⚖️ Unificação de tributos: fim do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
Um dos pilares da reforma é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.
Ambos funcionarão de forma semelhante ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), adotado em diversos países. O objetivo é simplificar o sistema e permitir que o imposto seja cobrado de forma uniforme em toda a cadeia produtiva, com direito a crédito em cada etapa.
📊 Quando essas mudanças entram em vigor?
A transição será gradual, com início já em 2026, mas com fase de testes a partir de 2025:
- Em 2025, as empresas precisam avaliar seus processos internos e adaptar seus sistemas fiscais, inclusive para fins de faturamento (emissão de notas fiscais) com a vigência do período de teste;
- Em 2026 a CBS e o IBS serão implementados em caráter de teste com alíquotas simbólicas de 0,1% e 0,9%, respectivamente (os impostos, no total de 1%, serão compensados com os impostos vigentes);
- Entre 2027 e 2032, os antigos tributos serão gradualmente substituídos;
- A partir de 2033, o novo sistema tributário estará plenamente em vigor.
Esse período de transição exige planejamento cuidadoso, pois haverá sobreposição de regras durante alguns anos.
🏷️ Alíquotas: o que se sabe até agora?
Embora ainda não estejam totalmente definidas, estimativas indicam que a soma das alíquotas de CBS e IBS ficará em torno de 25%. A definição final será feita por lei complementar, considerando a neutralidade da carga tributária.
Alguns setores — como saúde, educação, transporte público e produtos da cesta básica — devem ter alíquotas reduzidas ou regimes específicos.
🔄 Impactos para diferentes setores
A simplificação da cobrança não significa que todos pagarão menos. Na verdade, a reforma trará ganhos para setores com cadeias longas e operações formais, mas pode aumentar a carga em segmentos com poucas etapas produtivas, alta informalidade ou benefícios setoriais anteriores.
Por isso, é essencial que cada empresa analise sua operação de forma individualizada. O impacto da reforma não será uniforme — enquanto alguns negócios podem se beneficiar da simplificação e maior possibilidade de crédito, outros podem ter aumento de carga tributária se hoje contam com regimes especiais ou incentivos.
📌 Outros pontos relevantes da reforma
Além da criação da CBS e do IBS, a reforma prevê:
- Cashback tributário para famílias de baixa renda;
- Criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (como bebidas alcoólicas, cigarros e agrotóxicos);
- Uniformização de regras entre estados e municípios para reduzir a complexidade de obrigações acessórias.
Esses pontos exigem atenção especial, pois envolvem mudanças que vão além dos tributos em si. O Imposto Seletivo, por exemplo, pode afetar setores como bebidas, cosméticos e combustíveis. Já o cashback visa promover maior justiça social, mas também exigirá ajustes nos sistemas de vendas ao consumidor final.
📈 Como sua empresa deve se preparar?
A Reforma Tributária muda profundamente a forma como tributos são calculados, pagos e gerenciados. Por isso, recomendamos:
- Mapear os impactos fiscais e operacionais com base no novo modelo;
- Revisar contratos que tenham cláusulas relacionadas a tributos;
- Atualizar sistemas e ERPs, adaptando-os à nova lógica de apuração e escrituração;
- Capacitar a equipe contábil e fiscal, especialmente nos períodos de transição.
Um bom início é fazer uma simulação comparativa entre o modelo atual e o que está por vir. Isso ajuda a antecipar riscos, ajustar margens e até mesmo revisar a estratégia de atuação da empresa. Empresas que se organizarem agora estarão em vantagem quando as novas regras entrarem em vigor.
✅ Conte com nossa equipe para entender e aplicar as mudanças
A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Com ela, vêm desafios, mas também oportunidades — especialmente para empresas que se antecipam e se organizam desde já.
Nosso escritório está acompanhando cada etapa da regulamentação e pode ajudar sua empresa a interpretar os impactos, ajustar processos e evitar riscos tributários. Se você quer entender como se posicionar melhor nesse novo cenário, fale com a gente.